Observa ainda que a meta do governo, de chegar a 4.283 municípios até 2014, será ultrapassada em muito já em dezembro de 2010 pela iniciativa privada, que instalará suas redes (backhaul) em todos os 5.565 municípios brasileiros até fim deste ano.
De acordo com o SindTelebrasil, o plano da Telebrás, além de demandar a duplicação da infraestrutura já existente, uma vez que, de acordo com a entidade, a lista divulgada pelo governo contempla cidades com média de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,7, considerado médio-alto numa escala que vai de zero a 1.
Para o SindTelebrasil, o critério adotado pelo governo diverge de uma das premissas do PNBL, que era de atender municípios com menor IDH. Entre as cidades contempladas, observa o documento, estão, Campinas (SP), Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ) e Juiz de Fora (MG), que têm, além de banda larga fixa, pelo menos três operadoras móveis de serviços de internet rápida pelas redes de terceira geração (3G).
Em Campinas, que detém uma das maiores rendas per capita do País, destaca o SindTelebrasil, o IDH é de 0,85 e a penetração da banda larga está em 16,47. Outro critério utilizado pelo governo foi o de atender cidades que estivessem num raio de 50 quilômetros dos chamados Pontos de Presença (PoP), que dão acesso à rede principal de fibras ópticas (backbone).
Mas a lista, salienta o informe do SindTelebrasil, deixa de fora pelo menos 89 municípios que estão dentro desse raio e ainda não dispõem de serviços de banda larga. No informe, a entidade ressalta que hoje as redes fixas de banda larga já estão presentes em mais de 4.800 municípios. A infraestrutura de 3G, por sua vez, está em 1.023 cidades e a previsão é de que alcance três mil municípios no próximo ano.
O SindTelebrasil reage mais uma vez à reativação da Telebrás e sustenta que as operadoras privadas são a melhor opção para massificar os serviços e atender à população com banda larga. Em junho, ressalta o documento, os acessos em banda larga pelas redes privadas chegaram a 26,1 milhões.
Ainda nos dados do sindicato, ao longo do primeiro semestre foram ativados 7,7 milhões de novas conexões de internet rápida, entre acessos fixos, celulares 3G e modems de conexão à internet. O crescimento no semestre foi de 42% em relação a dezembro de 2009, que registrou 18,4 milhões de acessos. Os números são resultado dos constantes investimentos aplicados no País pelo setor privado de telecomunicações.
Desde a privatização, em 1998, foram investidos mais de R$ 180 bilhões, que têm garantido a modernização, expansão e construção de novas redes de serviços. Tudo isso, observa o informe, sem os aportes de recursos públicos previstos, como os fundos setoriais de telecomunicações, que já recolheram, desde 2001, mais de R$ 36 bilhões aos cofres públicos e a grande parte não foi utilizada.
A nota final é finalizada com a questão tributária. O SindTelebrasil salienta que, apesar de os impostos serem altíssimos (mais de 43%) e de não haver uma política tributária específica para incentivar a expansão da banda larga, o preço médio cobrado pelos serviços no Brasil está na média internacional (US$ 28).
Observa ainda que velocidade média das conexões brasileiras, de 1,3 megabits por segundo (Mbps), é a terceira mais rápida da América Latina e está bem acima da velocidade proposta no PNBL, que é de 512 quilobits por segundo (Kbps).
Fonte: Convergência Digital
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