Ao responder, o Coordenador do Comitê Gestor de Inclusão Digital, Nelson Fujimoto, afirmou que essa questão da tributação da banda larga, além da desoneração de equipamentos voltados para a oferta do serviço, estão na lista de prioridade das reuniões do Fórum Brasil Conectado, agendadas para acontecer de 24 a 26 de agosto, em Brasília.
Fujimoto, entretanto, lembrou que já existe um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para isenção de ICMS no acesso à Internet popular. E confirmou que representante do Confaz estará presente na reunião do Fórum Brasil Conectado.
Porém explicou que o acordo do Confaz ainda não saiu do papel, apesar de pelo menos cinco Estados terem tentado implementá-lo. O problema, sinalizou, foi o fato de que o acordo foi fechado em cima de um modelo de prestação de serviços que envolvia o ADSL, que garante o acesso à Internet por meio da rede de telefonia fixa.
Quando, por exemplo, o Estado de São Paulo foi oferecer seu programa de banda larga, conjuntamente com a Telefônica, acabou impedido de fazer a 'venda casada' (serviço de telefonia, mais o acesso à Internet). Para Fujimoto isso é um reflexo "do modelo anacrônico" que se criou com a privatização do setor e tem sido o principal fator para explicar o porquê da banda larga (fixa) não ter crescido a taxas satisfatórias no país, enquanto que a banda larga móvel, que não tem essa restrição, teve um crescimento vertiginoso.
Rogério Santanna (Telebrás) também participou dessa discussão e criticou as empresas de telefonia. Segundo ele, o acordo do ICMS também não estaria vingando nos Estados, porque as empresas não têm interesse de perder a sua atual base de assinates de banda larga, que pagam mais caro, já que não há a desoneração do ICMS.
Assista a esse trecho do debate na CDTV do portal Convergência Digital na cobertura do Consegi 2010.
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